Declaração de Privacidade

Declaração de Privacidade

A Polícia Nacional informa que: em cumprimento do disposto na Lei 1581 de 2012, em conformidade com o disposto no Decreto 1377 de 2013, e demais normas legais em vigor para o tratamento de dados pessoais, divulga a todas as pessoas cujos dados pessoais são geridos nas nossas bases de dados,  que estes serão utilizados para os seguintes fins:

1. Executar os procedimentos e serviços que compete à Polícia Nacional no exercício das suas funções.
2. Divulgar os serviços oferecidos pela Polícia Nacional.
3. Participar de eventos organizados pela Polícia Nacional.
4. Convide pessoas para eventos de participação cidadã.
5. Avaliar a qualidade dos serviços oferecidos pela Polícia Nacional.

O uso e gerenciamento dos mesmos é realizado sob rígidos padrões de responsabilidade, entre os quais o respeito ao devido processo legal e a proteção das informações.

Em qualquer caso, a qualquer momento o titular da informação pode revogar o seu consentimento e exercer o seu direito à eliminação de dados pessoais consagrado na Lei Estatutária 1581 de 2012. É importante notar que o pedido de eliminação de dados pessoais e a revogação da autorização para o tratamento de dados pessoais não prosseguirá quando o titular desses dados tiver o dever legal ou contratual de permanecer na base de dados e/ou ficheiros da Polícia Nacional, nem enquanto estiver em vigor a relação entre o titular e a referida Instituição Policial.  em virtude do qual os dados foram coletados.

Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade e os Termos de Uso.