Desafios do tratamento penitenciário na Colômbia: abordagem e ação diferencial do gênero desde a perspectiva internacional

Resumo

O estudo analisa, desde a abordagem de gênero, os aspectos sócio-jurídicos principais relativos às mulheres e às mães reclusas na Colômbia (e a infância), a partir dos quadros internacionais dos direitos humanos e do direito penitenciário. A metodologia usada é descritiva e interpretativa, através da análise documental das leis penitenciárias –e especificamente a recente lei colombiana 1709 de 2014–, assim como dos relatórios especializados sobre as necessidades relevantes das mulheres reclusas. Os resultados apresentam os avanços que a Lei 1709 indica, analisando sua eu insuficiência para melhorar a igualdade no âmbito penitenciário colombiano com relação à saúde, a educação, âmbito sócio-laboral, e especialmente materno-filial e familiar das mulheres. Para terminar, aborda-se o modelo penitenciário espanhol como referente internacional avançado em matéria de gênero, a partir do plano penitenciário de igualdade e de algumas formas alternativas do cumprimento para mulheres (as unidades dependentes das mães ou as unidades externas). Conclusões: a nova lei avança em seu tratamento para as mulheres, mas não supõe uma política integral de gênero que forneça as respostas especializadas desde as abordagens diferenciais e alternativas, especialmente para as mães e seus infantes. Neste sentido, o modelo espanhol poderia ser referência, com suas contextualizações específicas necessárias para o desafio colombiano.