Violência em contra das mulheres como discriminação em contextos de violência criminal: o caso do feminicídio em Medellín e o Estado do México

Resumo

O incremento dos índices de violência em países como a Colômbia e o México tem tido um impacto diferencial nas mulheres, expressado este através de múltiplas formas, entre eles, a sua expressão de maior escala, o feminicídio. Não obstante, o seu pano de fundo de discriminação tem sido invisibilizado pelos distintos atores que detêm o poder, o mais importante deles, o Estado, que, desde as disposições normativas e as políticas públicas em torno ao tema, segue circunscrevendo o fenómeno à suas categorias íntimas, isto é, vinculando-o, principalmente, às relações de afinidade e consanguinidade. Neste sentido, em matéria de manejo de informação sobre a violência em contra das mulheres e o feminicídio em particular, surgem dois retos fundamentais: a categorização e o subregistro. Face a estes, tanto a legislação como a política pública colombiana e mexicana têm dado passos importantes; no entanto, em função de atacar a violência estrutural e simbólica que subjaz à problemática, tal como afirma na Colômbia a Corte Constitucional (2016), é  ecessário integrar a perspectiva de género no direito penal, flexibilizando, com isto, a aproximação à prova para permitir a introdução dos elementos do contexto que configuram violência de género.