A usurpação de direitos dos criadores de plantas na Colômbia: uma análise desde o bug da proibição

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o cenário crítico que ocorre no artigo 306 do Código Penal, que penaliza o crime de usurpação de direitos dos obtentores de plantas; isso, a partir da figura do erro de proibição. É analisada a forma como os agricultores se enquadram nesta situação jurídica, uma vez que, como grupo de proteção especial, dependem de práticas tradicionais que utilizam diariamente, bem como de sementes nativas ou crioulas para garantir a sua soberania alimentar. A metodologia de análise documental escolhida permitiu estudar e realizar uma análise externa a partir de uma abordagem interpretativa sistemática, do conjunto de normas de direito interno, internacional e supranacional sobre variedades vegetais, bem como da jurisprudência e da doutrina especializada nesta área. Como contribuição, o artigo conclui que, em um Estado de Direito, o erro da proibição como figura é fundamental para que todos os indivíduos, inclusive os agricultores, atuem com segurança e confiança, sem medo de serem penalizados por atos que, além de sendo considerados legais, são essenciais para a sua subsistência e soberania alimentar.